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Demissão. Tenho direito a continuar no Plano de Saúde Coletivo da Empresa?

07/02/2019 17:05

É direito do funcionário que paga parte da mensalidade do plano coletivo ser comunicado pelo empregador no ato do aviso prévio da demissão sem justa causa sobre a possibilidade de exercer em 30 dias o direito de continuar no plano de saúde coletivo juntamente com os seus dependentes, nas mesmas condições que os funcionários ativos.


Feita a opção por continuar no plano, este deve assumir o pagamento integral das mensalidades e a operadora de plano de saúde deve realizar as cobranças e comunicações necessárias diretamente ao consumidor e não somente ao seu ex-empregador titular da apólice coletiva.


A permanência é limitada nos termos da lei. Cessado o período de permanência, o consumidor tem a opção de adquirir um plano individual pela mesma operadora, aproveitando todas as carências já cumpridas.